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Pena de “degrado”

Entre outras promessas não implementadas ou mentiras oficiais, nossa Constituição Federal veda as penas de morte, perpétuas, trabalhos forçados, de banimento e de caráter cruel no seu artigo 5.º, inc. XLVII.

Por: Elias Mattar Assad Leia o artigo
Elias Mattar Assad

Aborto legal e suas peculiaridades

Os princípios constitucionais são os alicerces de todo ordenamento jurídico, norteadores de todas as normas, explicita na CF/88, (art. 5). “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida (...)”. Caput do art. 5º CF/88.

Por: Alexandre Castro Leia o artigo
Alexandre Castro

O domínio da Teoria da Complexidade como pressuposto para atuação na seara ambiental...

A Teoria da Complexidade propugnada pela visão de Edgar Morin transmite a idéia de um sistema analítico dos fenômenos sociais de modo que a quebra dos paradigmas se faz necessário para que se possam alcançar os escopos almejados pela percepção multidimensional e a transdisciplinaridade.

Por: Leandro Alves Coelho Leia o artigo
Leandro Alves Coelho

Paralelo que não abriga violência (Parte 1)

Nosso foco repousa sobre a violência que recai sobre um paralelo que trata da vida humana e da eficácia plena das normas protetivas inseridas no ordenamento jurídico pelo Estatuto do Idoso e o Estatuto das Crianças e dos Adolescentes (ECA).

Por: Valter José Querino dos Santos Leia o artigo
Valter José Querino dos Santos

A triagem de risco no município do Salvador e a responsabilidade pelo risco do pronto-atendimento

No último dia 11 de novembro entrou em vigor em todo o território do Município do Salvador a Lei nº. 7.659/2009, que define e disciplina os ‘Serviços de Urgências e Emergências Médicas’, e dá outras providências.

Por: Tércio Roberto Peixoto Souza Leia o artigo
Tércio Roberto Peixoto Souza

Responsabilidade civil no contrato de transporte de pessoas... (PARTE 1)

Com o nítido avanço científico da sociedade, especialmente após a segunda guerra mundial, um dos setores da atividade humana que mais se desenvolveu foi, sem dúvida, o de transportes.

Por: Ricardo Almeida de Andrade Leia o artigo
Ricardo Almeida de Andrade

Multa processual e astreintes

Cabia ao legislador gerar um dispositivo que forçar tornar efetivas as suas próprias normas, como as sentenças judiciais, de modo a efetivar na prática, o direito buscado pelas partes que procuram os tribunais.

Por: Euripedes Brito Cunha Leia o artigo
Euripedes Brito Cunha
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