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Iniciativa popular na elaboração das emendas constitucionais

È cediço que a hodierna Constituição, impulsionada pelo movimento constitucionalista, este, perseguido por boa parte dos ordenamentos jurídicos alienígenas, tem como sucedâneo basilar os princípios da dignidade da pessoa humana, os ideais republicanos e democráticos, tanto que é normal ser pelos juristas denominada Carta Cidadã de 1988.

Por: Fernando de Carvalho Leia o artigo
Fernando de Carvalho

Crack - a droga da destruição (Parte final)

Não são raros os depoimentos de jovens adolescentes e crianças confessando que vendem o próprio corpo para conseguir dinheiro e assim, terem acesso ao crack.

Por: Alexandro Portela Soares Leia o artigo
Alexandro Portela Soares

O juiz que não é juiz...

Das inúmeras manifestações recebidas nesta linha de reflexão, que se iniciou com a triste demonstração de falta de confiança do legislador brasileiro nos seus juízes, como na Lei 12.016, de 7 de agosto de 2009, que proíbe o juiz de conceder liminar, retirando a possibilidade de sua sentença ser de pronto aplicada nas mesmas matérias e insano movimento para proibir que o juiz determine apreensões ou impeça a publicação de jornais, livros, sites da rede, programas de rádio e TV, com conteúdo impugnado pelos interessados na preservação de direitos invioláveis inerentes a suas honras, intimidades e vidas pessoais, mesmo na iminência de irreparáveis violações, destacamos algumas que compreenderam com bastante nitidez o desequilíbrio entre os poderes...

Por: Elias Mattar Assad Leia o artigo
Elias Mattar Assad

Aspectos penais e processuais da lei de falências

Surgiu, no cenário nacional, após ampla discussão nas respectivas casas legislativas, a lei 11.101 de 09 de fevereiro de 2005, largamente conhecida como “a lei de falência”. Entrou em vigor, no dia 09 de junho de 2005, respeitandose o período de 120 dias de vacatio legis, conforme art. 201 da mesma lei e seus efeitos estão sendo sentidos pela grande parte de empresários e operadores do direito.

Por: Fabiano Pimentel Leia o artigo
Fabiano Pimentel

A comprovação da segurança da urna eletrônica

Ouço e também tenho há muito tempo dúvidas sobre a segurança e a lisura da adoção da urna eletrônica brasileira.

Por: Nelson Lima do Amaral Leia o artigo
Nelson Lima do Amaral

Presunção de dependência econômica para a concessão da pensão por morte

A Constituição Federal de 1998, conhecida como Carta Cidadão, em seu artigo 201, inciso V, reza que: “os planos de Previdência Social, mediante contribuição, atenderão, nos termos da lei, a pensão por morte de segurado homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiro e dependentes”.

Por: Marcos Antônio Conrado Moreira Leia o artigo
Marcos Antônio Conrado Moreira

A lei da anistia – engano do STF (Parte final)

Buscando a interpretação histórica da lei em causa, verifica-se que o seu projeto e aprovação no Congresso Nacional Brasileiro ocorreram como conseqüência direta do verdadeiro clamor público em busca de um provimento jurídico destinado a impossibilitar a permanência da perseguição aos que lutaram e ainda lutavam, pela volta da democracia no Brasil.

Por: Euripedes Brito Cunha Leia o artigo
Euripedes Brito Cunha

Desconstruindo a ordem pública e reconstruindo a prisão preventiva (Parte final)

Ora, se a expressão “ordem pública” não é norma, e se a norma não é uma entidade fantasmagórica errante possuída por um espírito obssessor que precisa ser exorcizado pelo sacerdote intérprete, então, é possível reconstruí-la. Eis o ponto, é preciso reconstruir, em tempos de sociedade do espetáculo (Debord), o conceito de “ordem pública”, de sorte a adequá-lo à realidade social contemporânea (bem diferente daquela existente nos idos da década de 40, quando o Código de Processo Penal vigente foi gestado) e harmonizá-lo à natureza cautelar da prisão preventiva. Em suma, reconstruir a “ordem pública” é salvaguardar a tão combalida presunção de inocência.

Por: Bernardo Montalvão Varjão de Azevedo Leia o artigo
Bernardo Montalvão Varjão de Azevedo
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