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Família Homoafetiva (Final)

O próprio Superior Tribunal de Justiça, em matéria de reconhecimento de direito previdenciário e de assistência médica por exemplo, já corrobora esta base jurisprudencial, como são exemplos os seguintes julgados: “A relação homoafetiva gera direitos e, analogicamente à união estável, permite a inclusão do companheiro dependente em plano de assistência médica”.

Por: Enézio de Deus Leia o artigo
Enézio de Deus

A utopia dos palmares

Conforme a Lei 10.639, de 9 de janeiro de 2003, o Dia Nacional da Consciência Negra é comemorado em 20 de novembro, pois foi nesse dia, em 1695, que morreu Zumbi, líder do Quilombo dos Palmares.

Por: Cyro Mattos Leia o artigo
Cyro Mattos

Juiz não quer atender advogados

A Associação Nacional dos Magistrados Estaduais ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), perseguindo a declaração, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), do art. 70., inciso VIII, do Estatuto do Advogado – Lei n. 8. 906/94 - o qual está assim redigido: “art. 7º.

Por: Euripedes Brito Cunha Leia o artigo
Euripedes Brito Cunha

A aplicabilidade dos direitos fundamentais (Parte Final)

As normas constitucionais de eficácia contida incidem, imediatamente, sem a necessidade de ulterior integração legislativa, prevendo, contudo, meios ou conceitos que possibilitam manter sua eficácia contida em certos limites.

Por: Ricardo Maurício Freire Soares Leia o artigo
Ricardo Maurício Freire Soares

Reinserção social dos apenados

No dia 26 de setembro a Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo, estará promovendo o Congresso: “25 Anos da Lei de Execução Penal e o Processo Penal”.

Por: Elias Mattar Assad Leia o artigo
Elias Mattar Assad

A exclusão do ICMS da base de cálculo da COFINS

Conforme sabido pela maioria dos empresários, o Fisco insiste em recolher a COFINS com o “valor” do ICMS embutido em sua base de cálculo.

Por: J. Marcello M. Gurgel Leia o artigo
J. Marcello M. Gurgel

Procedimento do Inventário

Com toda tecnologia a nossa disposição, a internet está facilitando e reduzindo os impasses jurídicos.

Por: Larissa Amorim Leia o artigo
Larissa Amorim
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