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A verdade dos fatos

A compensação de créditos tributários é realizada, obrigatoriamente, por meio do sistema eletrônico PER/DCOMP – Pedido de Ressarcimento, Restituição e Reembolso e Declaração de Compensação.

Por: Daniela Lopes Marcellino Leia o artigo
Daniela Lopes Marcellino

Normas de união estável

A união estável é, para muitos, cercada de mistérios e dúvidas. Os principais questionamentos dizem respeito ao prazo pelo qual um casal deve viver junto para que ela se configure e o que a diferencia de uma relação de namoro ou noivado.

Por: Sylvia Maria Mendonça do Amaral Leia o artigo
Sylvia Maria Mendonça do Amaral

CONSULTA CONDOMINIAL

O que pode acontecer com um condômino que não honra seus compromissos de morador?

Por: Vercil Rodrigues Leia o artigo
Vercil Rodrigues

Manifestante, bandido e terrorista

Manifestante é manifestante, bandido é bandido e terrorista é terrorista. O legislador e a polícia estão confusos (por ignorância ou por má-fé) e não estão sabendo distinguir o joio do trigo.

Por: Luiz Flávio Gomes Leia o artigo
Luiz Flávio Gomes

Aposentadoria Previdenciário para pessoa com deficiência

As pessoas portadoras de deficiência terão mais facilidade para se aposentar pelo Regime geral da Previdência Social, com a vigência da Lei Complementar n. 142, de 08 de Maio de 2013, que regulamenta o parágrafo 1º, do artigo 201, da Constituição Federal, no tocante à aposentadoria da pessoa com deficiência, e entrará em vigor no começo de Novembro.

Por: Marcos Antônio Conrado Moreira Leia o artigo
Marcos Antônio Conrado Moreira
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