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Ruy Barbosa e a Igualdade

Citar Ruy Barbosa é um clichê. Um dos maiores juristas e político dos mais destemidos que nosso país já teve, o “Águia de Haia” nos legou uma obra prima na forma de um discurso como paraninfo da turma de 1920 da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco (SP), a sua “Oração aos moços”, livro obrigatório a qualquer neófito no direito.

Por: Edgard da Costa Freitas Neto Leia o artigo
Edgard da Costa Freitas Neto

Direitos Humanos e Fundamentais

Os direitos fundamentais do homem passaram a constar da Constituição mexicana, de 1917, com pequena repercussão, e das Constituições republicanas de Weimar (1919) e da Espanha (1931); na Declaração russa de 1918 e nas Constituições soviéticas, não havia delimitação ao poder do Estado frente ao indivíduo, sendo os direitos fundamentais do homem reconhecidos de forma coletivizada e com uma visão uniforme da sociedade. No Brasil, enquanto a Constituição do Império, de 1824, e a primeira da República, de 1891 refletiam o entendimento individualista dos direitos fundamentais, a de 1934 foi primeira Constituição brasileira a incorporar a concepção social dos direitos fundamentais do homem.

Por: Priscila Rosa Leia o artigo
Priscila Rosa

Animais humanos e não-humanos e os maus tratos

No jornal A Tarde, edição de terça-feira, dia 24-6-2008, p. 3, li o artigo da gerontóloga e assistente social Marta Lopes Pontes Caldas, intitulado "Violência contra o Idoso". Ali, a especializada articulista indica as principais vítimas da violência: mulher, criança e idoso, traçando a realidade agressiva à qual é submetida essa frágil tríade, e clamando pormelhorias institucionais em prol dos da terceira idade, que em 2025 farão do Brasil o sexto país mais velho do planeta com cerca de 32 milhões de pessoas com mais de 60 anos.

Por: Ana Rita Tavares Leia o artigo
Ana Rita Tavares

ICMS Ecológico - Uma novidade no campo do Direito Tributário

Nos últimos anos foi possível perceber a evolução no foco das ações ambientais, principalmente, no que diz respeito às tão rebatidas discussões sobre a preservação ambiental. Que por sua vez, não visa apenas à conservação dos ecossistemas, mas em especial o desenvolvimento sustentável para equilíbrio e manutenção da biodiversidade.

Por: Eriká Almeida Cardoso e Joilson L. Vasconcelos Junior Leia o artigo
Eriká Almeida Cardoso e Joilson L. Vasconcelos Junior

Comércio de São Paulo precisa de autorização para abrir aos domingos e feriados

Os estabelecimentos de comércio em geral da cidade de SP têm até o dia 2 de outubro para obter a autorização da Prefeitura para funcionar nos domingos e feriados. O novo Decreto municipal nº. 49.984, de 2 de setembro de 2008 (v. abaixo), complementa a legislação que já previa a exigência, regulando as regras em âmbito municipal.

Por: Elaine Cristina Reis Leia o artigo
Elaine Cristina Reis

Intimação da decisão judicial e prazo recursal na justiça do trabalho

Nos contornos das diretrizes gizadas pela sistemática processual vigente, de suma importância é a fixação do dies a quo e dies ad quem quanto à correta contagem do prazo para eventual interposição de Recursos em geral pelas partes e demais legitimados, a exigir uma atenção redobrada dos interessados e advogados no acompanhamento dos autos, sabendo-se, in loco, de sua uniformidade em 8 dias no âmbito do Direito Processual do Trabalho (Lei nº 5.584/70, art. 6o), exceto, à vista do art. 769, CLT, em relação ao Recurso Extraordinário para o STF que é de 15 dias (art. 102, III, a, b,c e d, CF, c/c o art. 508, CPC) e dos Embargos de Declaração cujo prazo é de 5 dias (art. 897, CLT).

Por: Marcus Vinicius Americano da Costa Leia o artigo
Marcus Vinicius Americano da Costa

Princípios e Garantias Constituionais no Direito Penal

A Constituição deve expressar as prioridades para um convívio social harmônico, construídas a partir de valores éticos e políticos de uma sociedade. Como norma fundamental do Estado, repele a produção legislativa que despreze aspectos de cunho material e princípios fundamentais, optando por uma legalidade formal que atenda a interesses e privilégios setorizados, leciona Geder Luiz Rocha Gomes, na sua obra A Substituição da Prisão- Alternativas Penais: Legitimidade e Adequação.

Por: Josevandro Nascimento Leia o artigo
Josevandro Nascimento

Terror Psicológico no Ambiente de Trabalho

Quem nunca sofreu um terror psicológico no trabalho? Mesmo que de baixa intensidade? Quem nunca foi submetido a situações vexatórias por seus superiores? Tema que se propaga despercebidamente nas empresas públicas e privadas de nosso país e que permanecem ocultos diante de tantos outros problemas.

Por: Alexandre Castro Leia o artigo
Alexandre Castro

A Ordem Econômica na Constituição Brasileira de 1988 (Parte I)

Durante os séculos XVIII e XIX, o constitucionalismo ocidental se desenvolveu na esteira das revoluções liberais e individualistas que marcaram a ascensão política da burguesia. O ideário liberal propugnava um modelo de Estado-mínimo, que não promovesse ingerências no livre jogo das forças do mercado, as quais, supostamente, através das condutas particulares dos agentes econômicos, garantiriam a distribuição equânime das riquezas na sociedade.

Por: Ricardo Maurício Freire Soares Leia o artigo
Ricardo Maurício Freire Soares

Em defesa do bom uso da Constituição

Dada a sua importância, no equilíbrio e manutenção do Estado Democrático de Direito, nunca é demais tecer comentários acerca da Constituição Federal. Assim como é de fundamental importância perceber que a defesa dos preceitos trazidos pela Constituição é um papel a ser exercido no dia a dia. Ressaltando, ainda, que a Carta Magma é um instituto que pertence ao povo e como tal deve ser um instrumento legitimo de garantia e acesso aos direitos fundamentais.

Por: Alexandro Portela Soares Leia o artigo
Alexandro Portela Soares

Direito Digital

O direito digital é uma evolução do direito dentro da sociedade digital. Ele considera que as pessoas, cada vez mais, se relacionam por ambiente não-presencial. Por conta disso, está tudo mais documentado porque, ao invés de ficar falando de ser prova oral, por exemplo, são mais provas escritas – é o e-mail, é o torpedo, é o acesso na internet. Ele também considera que as testemunhas são mais as máquinas do que as pessoas.

Por: Vercil Rodrigues Leia o artigo
Vercil Rodrigues

Obrigação Natural

Um dos institutos mais importantes do Direito dito privado é o Direito Obrigacional; tal direito consiste no vinculo bilateral em que determinada parte se compromete em satisfazer certa prestação (dar, fazer ou não fazer) em favor da outra. Na obrigação civil o vínculo jurídico está provido de ação, tendente a efetivar a prestação do devedor, de modo que este está juridicamente vinculado à execução da prestação estabelecida, de tal forma que o credor, quando o devedor não a cumprir, tem o direito de reclamá-la judicialmente, dirigindo-se até contra o patrimônio do sujeito passivo. Mas, há também “obrigações” em que o direito de ação está impedido de perfazer-se; são chamadas de Obrigações Naturais.

Por: Alcides Emanoel Espínola Bulhões Leia o artigo
Alcides Emanoel Espínola Bulhões

Basta de hipocrisia!

No início deste ano, a indústria do rodeiotentou comover a sociedade brasileira com o fato da morte do boi Bandido, o mesmo que participou da novela global “América” – um touro bravo que representava um grande desafio a qualquer peão da região onde a novela se passava. O realce caiu sobre o fato de a organização responsável por Bandido ter realizado o enterro do animal, querendo, assim, mostrar o falso respeito que as organizações deste tipo mantém com os animais.

Por: Gilmar Miranda Freire e Géssica Miranda Freire Leia o artigo
Gilmar Miranda Freire e Géssica Miranda Freire
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