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Instituto de Advogados Brasileiros – IAB

A Fundação do Instituto de Advogados Brasileiros – IAB, em 1843, foi fruto de dois grandes momentos da historia do Brasil: A promulgação da Primeira Carta Magma 1824) e a criação dos primeiros cursos jurídicos (1827), trazendo definitivamente a difusão da formação de uma cultura jurídica e consolidando a vida política e intelectual brasileira.

Por: Pedro Arnaldo Andrade Martins Leia o artigo
Pedro Arnaldo Andrade Martins

Notícias do front: políticas de segurança pública do Estado da Bahia e a matança oficial (Parte I)

Nos últimos dias o Brasil se escandalizou com cenas de verdadeiro espancamento, ocorridas na cidade de Madre de Deus, região metropolitana de Salvador. Nas arquibancadas do Estádio Municipal, um grupo de PMs espancou torcedores, ameaçando-os acintosamente com armas nas mãos, tendo o fato sido registrado por câmeras de TV, com várias reproduções na internet e transmissão para todo o País, cenas de verdadeiro horror.

Por: Felipe da Silva Freitas Leia o artigo
Felipe da Silva Freitas

Segurança Pública/Desafio/Causa/Efeito

Toda extensão da mídia na atualidade está voltada para a Segurança Pública, em decorrência dos grandes índices de violência que vêm atingindo a sociedade brasileira, aliados aos altos índices de audiência que se obtém com a imbatível desgraça alheia.

Por: Sione Maria Porto de Oliveira Leia o artigo
Sione Maria Porto de Oliveira

PEC 12/06- Maltrato aos princípios constitucionais fundamentais

Depois do Senado Federal é a vez da Câmara de Deputados votar sobre o PEC 12/06, que parece seguir a mesma linha traçada no Senado por Nelson Jobim e Renan Calheiros. Há dois dias assisti entrevista televisiva, em que deputado federal que, ao que me pareceu, é o relator do Projeto de Emenda Constitucional (PEC 12/06) o qual altera a Constituição Federal no que diz respeito aos Precatórios Esse deputado disse que escolheria um meio termo no texto aprovado pelo Senado Federal, e estabeleceria um percentual do orçamento das entidades devedoras para destinar ao pagamento dos precatórios, (no Senado foi aprovada a percentagem entre 1% e 2%, do orçamento líquido), o que ainda está constitucionalmente errado, e é um comportamento antijurídico, tal como o texto absurdamente aprovado no Senado Federal. Fere cláusula pétrea constitucional e direito fundamental do cidadão.

Por: Euripedes Brito Cunha Leia o artigo
Euripedes Brito Cunha

Leasing internacional e a não-incidência do ICMS

Conforme dispõe a Constituição Federal de 1988 (CF/88), o ICMS é imposto estadual e distrital que incide sobre as operações de circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal, e de comunicação, ainda que tais operações e prestações se iniciem no exterior.

Por: J. Marcello M. Gurgel Leia o artigo
J. Marcello M. Gurgel

Princípios Tributários

Parafraseando De Plácido e Silva, princípios significam as normas ou requisitos elementares que alicerçam alguma coisa. Eles são mais relevantes que as normas, já que são a razão fundamental de ser das coisas. São perfeitos axiomas, verdades evidentes e incontestáveis, que representam o próprio fundamento de existência de algo enquanto ser.

Por: José Maione Guirra Leia o artigo
José Maione Guirra

Terceirização e a legislação trabalhista

A dinâmica da economia mundial, especialmente no que diz respeito ao desenvolvimento tecnológico e à modernização industrial, levou ao surgimento e abertura de novos segmentos de negócios especializados na fabricação de determinadas matérias-primas e fornecimento de determinados serviços, que antes eram totalmente produzidos ou fornecidos pela própria empresa responsável pelo produto final. Isto é, esses produtos e serviços, anteriormente considerados como parte integrante do processo produtivo, hoje, são fornecidos por novos segmentos e empresas especializadas. É a chamada terceirização. Neste novo modelo, as atividades essenciais para as empresas anos atrás hoje são consideradas apenas meio da execução do seu negócio. No entanto, o desenvolvimento e evolução nem sempre são acompanhados na mesma velocidade pela legislação trabalhista e pelo Poder Judiciário.

Por: Elaine Cristina Reis Leia o artigo
Elaine Cristina Reis

Orçamento participativo e cidadania

Todos os anos os municípios do Brasil devem elaborar os orçamentos municipais, que acontecem a partir de uma previsão do que se arrecadará através dos impostos e taxas, e dos gastos que o município terá no decorrer do ano. Cabendo ao Chefe do Executivo Municipal e à Câmara de Vereadores e Vereadoras a análise, modificações necessárias e a aprovação do orçamento que será executado no próximo exercício. Essa é a dinâmica normal do processo orçamentário.

Por: Jadson Luiz dos Santos Leia o artigo
Jadson Luiz dos Santos

Diploma oficial de barbeiro...

Com o advento da nossa subscrição e interposição do primeiro pedido de cassação de deputado estadual da Assembléia Legislativa do Estado do Paraná, representando o casal Yared, muitas especulações surgiram.

Por: Elias Mattar Assad Leia o artigo
Elias Mattar Assad

Agravo de instrumento no processo do trabalho

Na nossa vigente Ordem Jurídica Processual, inúmeras são as modalidades recursais, onde seu manejo, à mercê do atendimento de determinados pressupostos objetivos e subjetivos, assim submetidos ao chamado Juízo de Admissibilidade, conquanto influi na eficiência da prestação jurisdicional, depende de excessivos formalismos.

Por: Marcus Vinicius Americano da Costa Leia o artigo
Marcus Vinicius Americano da Costa
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