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Felipe da Silva Freitas

Sobre o autor:

Felipe da Silva Freitas

Conselheiro estadual de juventude representando as Pastorais da Juventude do Brasil e militante do Núcleo de Estudantes Negras e Negros da UEFS. Feira de Santana – Bahia.


E-Mail: fsfreitas_13@yahoo.com.br

Notícias do front: políticas de segurança pública do Estado da Bahia e a matança oficial (Final)

A esquerda lavou as mãos, a espera da redenção socioeconômica, quando supostamente celebraremos o fim das iniqüidades e a sociedade civil será igual, fraterna e justa. E viverá para sempre em harmonia. A direita sujou as mãos com sangue e lama, em nome da lei e da ordem, que se manifestam sob a forma de discriminação e violência com os de baixo, e tolerância indulgente com os de cima.

Ambas as visões – e os protagonistas
políticos que as representam – negligenciando a magnitude das tragédias que se abatem sobre a sociedade brasileira, tornando-a uma das mais violentas do mundo, e renunciam à discussão sobre a especificidade da política de segurança pública, em toda a sua extraordinária complexidade. Essa omissão tem como efeito a reiterada recusa em assumir responsabilidades efetivas em relação às mudanças indispensáveis e urgentes na área 1.

Parece que o Luiz Eduardo tem mesmo razão. Ao observarmos com mais atenção os tristes fatos ocorridos recente (e insistentemente) na Bahia vemos que mais do que alegar que se tratam de condutas pessoais equivocadas desse ou daquele agente policial o que temos é uma reprodução sistêmica de violência num Governo que, apesar das grandes tarefas democráticas a que fora incumbido, continua a agir com medidas acessórias e paliativas, fugindo do debate sobre o tipo de policial e de policiamento que queremos, portanto, não acumulando em favor da segurança e da paz contentando-se com oferece mais do mesmo que foi o carlismo por longos e ingratos 16 anos.

Sem coordenação e sem projeto de transformação, o Governo do Estado mostra-se diante de um sério colapso na área da segurança pública, com uma série de gestores desastrados e uma porção de assessores falastrões (vide o próprio Secretário de Segurança, ou, de Secretário de Polícia como ele prefere ser chamado, e o “festejado” Delegado Magalhães, que atualmente se apresenta – e parece que é ouvido – como grande conselheiro de Wagner para a questão da polícia investigativa).

A atenção destinada à questão da segurança pública e, mais especificamente, para a questão da atuação policial dá conta de que vivemos em algo que já não se pode nem chamar de estado de direito, pois, a julgar pela força e pela violência com que atua, passa a ser definido pelos intelectuais e ativistas do movimento negro como Estado Genocida, responsável direto pelas mortes de dezenas de pessoas e financiador de uma ação policial com altíssimos graus de letalidade, eminentemente repressiva e violenta, porque despreparada e ineficaz, seja na prevenção de conflitos, seja no contato direto com a população em atividades de natureza ostensiva de repressão.

O caos apontado pelo número de mortes e pelo aumento das ocorrências em todo o Estado revela um fenômeno de natureza sistêmica, marcado por vários elementos de extermínio que apresentam um modelo de matriz essencialmente punitiva, que se corrompe naquilo mesmo que promete combater e que, por isso, produz dor e sofrimento por onde passa.

Trata-se de enfrentar a discussão sobre uma ampla reforma estrutural necessária a PM da Bahia, ultrapassando o discurso de que é preciso apurar, e lançando alguma outra referência para alterar a realidade, não com a repetição do “remédio” que não funciona, mas, pelo contrário, com a utilização criativa de outras formas, não penais inclusive, combinadas com ações repressão em caráter menos violento, com respeito aos direitos humanos, obtido a partir de uma efetiva linha de concepção interdisciplinar da formação e da atividade policial.

É urgente elaborarmos uma proposta de segurança efetivamente pública, com controle da sociedade e com declarado compromisso com a vida, sem o Delegado Magalhães, sem seu estilo arrogante de xerife brigador, sem as ordens de matar do Secretário de Polícia e sem as declarações e práticas desencontradas da SSP, afinal, a regra continua sendo a mesma para os que insistem em afirmar que toda vida tem o mesmo valor: reação política, pessoal e coletiva, pois, se não, morreremos todos (as).

1- ROLIM, Marcos. A síndrome da rainha vermelha: policiamento e segurança pública no século XXI. Rio de Janeiro: Ed. Jorge Zahar, University of Oxford, Centre for Brazilian Studies, 2006, p. 11 – 12.

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