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Euripedes Brito Cunha

Sobre o autor:

Euripedes Brito Cunha

Advogado e Pós Graduado em Direito Imobiliário pela Universidade Católica do Porto - Portugal. Conselheiro Vitalício da OAB/BA; Membros dos Institutos dos advogados da Bahia e Brasileiro; Presidente do Instituto Baiano de Direito do Trabalho e Membro Honorário da Academia de Letras Jurídicas do Sul da Bahia (ALJUSBA) Salvador – Bahia.


E-Mail: ecb@britocunha.com.br

Consulta Profissional

1 - Estou grávida há três meses e ouvi que a licença-maternidade agora tem seis meses de duração. Consultei a empresa, mas não tive respostas. Marta Lins.
Cara Sra. Marta, a licença maternidade constitui previsão constitucional - at. 7º, VIII - da Constituição Federal e, quando de sua criação o prazo era de cento e vinte dias contados asssim: a partir da confirmação da gravidez (confirmação por atestado médico) até cinco meses após o parto. Também Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT- no art. 10º, II, confirma esse direito: licença gestante de cinco meses desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.

2 - Fui contratado para trabalhar em experiência por 60 dias. Passado esse tempo, a empresa quis me manter em experiência por mais 60 dias. No final, disse que eu não fui aprovada e me despediu sem pagar nada. Isto é certo. Washington Silva.
Caro Washington, tudo vai depender da atividade, ou seja, do conteúdo, ocupacional da sua função. Para cozinheiro, por exemplo, a experiência é válida. O empregado contratado por experiência pode não se mostrar um bom cozinheiro, ou um bom mecânico se for o caso. A renovação por prazo igual ao anterior pode ser aceito, porque o empregado pode alegar sua observação quanto ao trabalho do empregado provisório. A questão é que o empregador deve provar que realmente o empregado não exerce com perfeição suas funções, quando estas, como ditas, são específicas, exigem conhecimentos específicos, não para um simples auxiliar de pedreiro, por exemplo.

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