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Vercil Rodrigues

Sobre o autor:

Vercil Rodrigues

Advogado. Graduado em História (Licenciatura); Graduado em Ciências Jurídicas (Bacharel); Pós-Graduado (Especialização) em História Regional; Pós-Graduado (Especialização) em Gestão Escolar; Pós-Graduado (Especialização) em Docência do Ensino Superior; Membro do Instituto Histórico e Geográfico de Ilhéus; Membro-fundador e Vice-Presidente da Academia Grapiúna de Letras (AGRAL); Membro-Idealizador e Vice-Presidente da Academia de Letras Jurídicas do Sul da Bahia (ALJUSBA); Membro da Academia de Letras de Ilhéus (ALI); autor dos livros Breves Análises Jurídicas e Análises Cotidianas (Direitos Editora) e Diretor-fundador do jornal, revista, site e editora de livros DIREITOS (www.jornaldireitos.com.br). Itabuna – Bahia.


E-Mail: vercil@jornaldireitos.com.br

CONSULTA CONDOMINIAL

1- Comprei meu apartamento na planta e quando de sua construção perguntei ao engenheiro responsável se o edifício teria extintor e ele me disse que não seria necessário, pois o prédio era pequeno e com apenas 12 apartamentos, mas com as tragédias que tem acontecido pelo país fiquei com medo e perguntei a síndica e ela falou que não teria dinheiro para comprá-los. É obrigação o condomínio ter extintores? Maria Silva.

As tragédias, seja de qual natureza for, nos fazem despertar para situações que normalmente no dia a dia passam despercebidas, e a tragédia ocorrida na cidade de Santa Maria, no Rio Grande do Sul nos despertou para a questão e cuidados que devemos ter para evitar incêndios. Quando cobrou da síndica a instalação de extintores em seu prédio você usou um dos seus direitos de condômina, que é morar em um edifício com segurança. Quanto à observação que lhe fora feita pelo engenheiro que construiu o seu edifício, está completamente equivocada, pois ainda que fosse um prédio com 2 ou 3 apartamentos, seria necessário a instalação de tal equipamento. Ou seja, com relação à questão da obrigação do condominio possuir extintores, a mesma existe e deve ser cumprida, sob pena, inlcusive, de interdição parcial da edificação pelo Corpo de Bombeiros e outros órgãos fiscalizadores do poder público. Além disso, os extintores devem ser instalados e sua troca deve acontecer periodicamente. Sugiro então para fazer frente à falta de caixa que a síndica alega, que seja cobrada uma taxa extra. O que não se pode é descumprir normas de segurança e nem a lei vigente, sob o risco de o prejuízo ser ainda maior.

2- Acabei de comprar um apartamento em um prédio antigo e ele precisa de reformas estruturais. Quais os cuidados que devo tomar para não descumprir a lei? Rodrigo Carvalho.

Primeiro aconselho a dar uma lida na Convenção/Regulamento interno do seu condomínio, que são instrumentos norteadores de posturas e atitudes legais condominiais. Além disso, acredito também ser necessário a procura de um engenheirocapaz de analisar se as intervenções que você deseja são possíveis estruturalmente de serem realizadas com margem absoluta de segurança. Ademais, não se esquecer de providenciar junto à prefeitura de sua cidadeas licenças necessárias a reforma/construção, sob o risco de interdição. Bem como respeitar os horários que os operários podem trabalhar.

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