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Leandro Alves Coelho

Sobre o autor:

Leandro Alves Coelho

Advogado, Pós-Graduado em Direito Tributário e Mestrando em Tributação e Meio Ambiente Urbano e Professor da UNIME/FACSUL. Itabuna – Bahia.
WebSite: http://www.rlpcadvogados.com.br


E-Mail: leandro@rlpcadvogados.com.br

O domínio da Teoria da Complexidade como pressuposto para atuação na seara ambiental...

Titulo: O domínio da Teoria da Complexidade como pressuposto para atuação na seara ambiental - uma visão voltada ao Gestor conhecedor das leis ambientais.

A Teoria da Complexidade propugnada pela visão de Edgar Morin transmite a idéia de um sistema analítico dos fenômenos sociais de modo que a quebra dos paradigmas se faz necessário para que se possam alcançar os escopos almejados pela percepção multidimensional e a transdisciplinaridade.

O erro passa a ser visto com mais relevância, pois, se descobre que para haver ordem tem que haver desordem sendo os conceitos inseparáveis. Assim, o pensamento linear perde espaço para a complementaridade e para a percepção multidimensional.

A ciência ambiental necessariamente deverá empregar a complexidade na análise dos fenômenos e projetos desenvolvidos por meio da episteme ambiental. Entender, compreender e desenvolver planos e projetos são conseqüência da aplicação da visão defendida pela complexidade, uma vez que, através da percepção complexa do ambiente os fenômenos tornam-se mais inteligíveis e perfeitos, pois, os erros serão mais facilmente combatidos face a sua vulnerabilidade em razão de sua exposição à visão complexa e multidimensional.

A complexidade compreende a percepção complexa do ambiente que é atributo indispensável para o devido entendimento dos fenômenos ambientais mais prementes. Portanto, não se pode cogitar em desenvolver um planejamento sem a aplicação de uma visão complexa do ambiente em que pese a necessidade de compreender as inúmeras dimensões existentes em uma análise crítica de um fenômeno.

A visão complexa do ambiente pressupõe o planejamento interativo e a atuação transdisciplinar em busca de uma gestão compartilhada e cooperativa. Portanto, para a construção de um conceito otimizado de governança local mister se faz desenvolver a interação entre as políticas públicas ambientais de forma que os gestores priorizem a inclusão social e por conseqüência a diversidade de culturas e saberes.

No Brasil, como em qualquer outro lugar do mundo, conhecer a Teoria da Complexidade constitui-se como requisito indispensável ao desenvolvimento das políticas públicas ambientais. Nesse sentido, desconhecer o teor das leis que regem a seara ambiental constitui falha relevante na construção de um modelo de gestão ambiental moderna, uma vez que, estaríamos desconsiderando o estado da arte desenvolvida pela ciência jurídica e assim desprestigiando conceitos, experiências e vivências que se construíram ao longo dos anos.

Ou seja, o Gestor ambiental deve estar sempre bem assessorado, principalmente, do ponto de vista jurídico, pois, além de conhecer a temática nacional desenvolvida em torno do meio ambiente deve estar preparado para enfrentar as minúcias legais que cercam o seu espaço de atuação considerando as mais diversas facetas do conhecimento.

Por isso, conhecer a legislação municipal, bem como, o contexto que se construiu tal arcabouço, é um privilégio que deve ser considerado na busca pelo aprimoramento das questões ambientais locais.

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