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Fabiano Pimentel

Sobre o autor:

Fabiano Pimentel

Advogado Criminalista. Membro da Comissão de Prerrogativas da OAB/BA., do IAB da Academia de Cultura da Bahia. Conselheiro da ABRACRIM Integrando o Conselho da Advocacia Criminal Brasileira na Bancada da Bahia. Graduado em Direito/UFBA. Especialista em Ciências Criminais pela UFBA Mestrando em Direito Público pela UFBA. Professor Titular de Direito Processual Penal da Fundação Dois de Julho, da Associação Educacional Unyahna, da Faculdade de Direito das Faculdades Integradas da Bahia e da Faculdade Dom Pedro II, do Curso de Pós-graduação em Ciências Criminais da UNIFACS, do Curso de Pós-graduação em Direito Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, da Escola Superior da Defensoria Pública do Estado da Bahia, de Direito Penal do Centro Baiano de Estudos Penais - CEBEP e da Escola Superior de Advocacia - ESAD. Salvador – Bahia.


E-Mail: fabianopimentel@hotmail.com

A Caixa de pandora do processo penal (Parte 1)

Consta da mitologia que Zeus e seus irmãos passaram a disputar o poder com a geração dos Titãs. Prometeu era visto como seu inimigo e como uma verdadeira ameaça ao seu reinado. Sendo assim, para castigar os mortais, Zeus privou o homem do fogo (luz na alma)... Prometeu, então, furtou uma centelha do fogo celeste e a trouxe à terra para reanimar os homens.

Ao descobrir tais fatos, Zeus decidiu punir tanto o ladrão quanto os beneficiados pelo furto. Prometeu foi acorrentado a uma coluna e uma águia devorava seu fígado durante o dia.

Para castigar o homem, Zeus ordenou a Hefesto que modelasse uma mulher semelhante às deusas imortais e que tivesse vários dons. Zeus enviou Pandora como presente a Epimeteu, o qual, esquecendo-se da recomendação de Prometeu (seu irmão) de que nunca recebesse um presente de Zeus, ainda assim, o aceitou.

Quando Pandora, por curiosidade, abriu a caixa que trouxera do Olimpo como presente de casamento ao marido, da referida caixa fugiram todas as calamidades e desgraças que até hoje atormentam os homens. Pandora ainda tentou fechar a caixa, mas era tarde demais: ela estava vazia, com a exceção da “esperança” que permaneceu presa junto à borda da caixa.

Todos esses fatos narrados na mitologia me fizeram lembrar o processo penal, mais precisamente o inquérito policial.

Pode até parecer estranho a priori, e uma pergunta poderia ser feita pelos imediatistas mais curiosos: que relação existe entre a mitologia e o processo penal?

Não podemos esquecer que a origem de todos os males foi a curiosidade. Aliás, o homem foi punido com a expulsão do Jardim do Édem por ser curioso e comer do fruto da árvore do conhecimento do bem e do mal...

Entretanto, a relação entre a caixa de Pandora da mitologia e o inquérito policial se mostra nítida quando analisamos sua natureza jurídica. Como se sabe, é uma peça meramente informativa e que apenas deve servir de fundamento para a propositura da ação penal, nada mais.

Sua finalidade é a busca, por meio de diligências, dos indícios de autoria e da prova da materialidade delitiva. Por ser um procedimento pré-processual, a colheita da prova não se sujeita ao contraditório e à ampla defesa, daí a origem de todos os males como na caixa de Pandora.

Se a prova não é colhida por meio do contraditório e da ampla defesa, por sua natureza sigilosa e investigativa, essa prova é maculada pela inquisitoriedade do inquérito, em flagrante contradição ao sistema acusatório.

Eis a relação do inquérito com os males da caixa de Pandora. Por “males” devemos entender as provas produzidas sem o crivo do contraditório e o prestígio ao sistema inquisitivo, sem o respeito às garantias previstas em nossa Carta Política.

Assim, qualquer contato do magistrado com os “males da caixa de Pandora”, aqui entendida como a prova produzida no inquérito policial, será prejudicial ao julgamento do mérito da ação principal, pois estaremos vivendo um ressurgimento do sistema inquisitivo que poderá ser estendido até o momento da sentença, quando em verdade, deveria ter sido “cremado”, depois do oferecimento da denúncia.

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