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Alex Venicius Miranda

Sobre o autor:

Alex Venicius Miranda

Delegado da Policia Civil da Bahia. Itabuna-Bahia.


E-Mail: alexvenicius@hotmail.com

Consumo, porte de droga. Legaliza? (Final)

O crack vem sendo considerado a droga da 'devastação'. Eu conversei com o psiquiatra soteropolitano, Luiz Guimarães e ele disse que uma pessoa que se encontra no nível 'A' do vício em crack, chega a fumar de 30 a 50 pedras por dia, isso porque o efeito do crack no organismo é muito curto: apenas 15 min.

Sabe-se que o começo é sempre com a
maconha. Mas a maconha, devido à sensação de relaxamento que produz, acaba levando o indivíduo ao desleixo. Já não cuida da aparência, perde o interesse pelo trabalho, pelo estudo, e principalmente, perde seu poder de dizer não. Aí vira uma vítima fácil para a coca (que é considerada uma droga de elite) e para o crack, que é o 'rescaldo da cocaína', daí ser mais barato e mais devastadora. E nessa sequência, passa de usuário ('noieiro') a 'aviãozinho'- termo
do tráfico para designar aquele, que trafica
drogas em pequena quantidade, para o
verdadeiro traficante, e para sustentar seu
vício- está sujeito à mesma pena do art. 33,
podendo, se for o caso, ser-lhe aplicada a
redução do § 4º do mesmo art.

Casos de mães que precisam acorrentar seus filhos para eles não irem atrás de drogas, porque já ameaçados de morte pelos traficantes, mães que já não podem deixar nenhum bem de (qualquer) valor em casa, pois o filho dominado pelo vício vende tudo para adquirir mais uma 'pedra', ilustram bem o transtorno que o uso das drogas causam numa família. É a chamada 'nóia' (gíria do mundo do tráfico para paranóia), que transforma a pessoa num farrapo humano.

E aí a questão: o que fazer com o usuário?

Tratá-lo, dirão alguns. E eu também. Mas
tratá-lo com a consciência de que sua conduta é criminosa (apesar da lei 11.343/06 ter tirado esse predicado da conduta) e que ele deve uma satisfação ao Estado. Satisfação essa que não pode ser tão branda a ponto de descaracterizar o aspecto de punição presente em qualquer medida penal (A lei 11.343/06 fez isso, descaracterizou. Mas essa explicação, por si só, já merece uma análise separada). Satisfação essa que deve repeli-lo à repetição de sua conduta: o fomento do tráfico. Até porque não é considerado inimputável. Tem consciência de
que sua conduta é crime, tanto que o faz
escondido.

No Brasil, digo tranqüilamente que o crime organizado ainda não chegou no seu ápice. Mas facilmente chegará. O Estado anda (??) a passos de tartaruga com sono e o tráfico corre a passos de guepardo com fome. E nesse quadro o consumo de drogas aumentará de forma vertiginosa em pouco tempo. Você pensa o que?

Que Abadia (o Juan Carlos) não deixou a coisa toda esquematizada para que a engrenagem não parasse? Que traficante preso não tem controle de sua área? Basta assistir ao telejornal. O Estado é impotente contra o tráfico. O Marcola, considerado chefe do PCC, deu uma entrevista (Estado de São Paulo) dizendo que o jogo já está perdido, que o 'comando' já estava na mão do tráfico. Que o que o Estado faz, só remedia, não resolve mais. E é isso mesmo. Tanto que na Reunião da Comissão de Drogas Narcóticas, realizada em Viena, na Áustria, nos dias 11 e 12 de março não se adotou na Declaração Política (documento final da reunião) a chamada “redução de danos” (adotada pelo legislador de 2006), insistindo aquela entidade na chamada política proibicionista, justamente por isso. Alguns países da Europa já possuem um caminho relativamente percorrido no trato com as drogas, enfrentando o problema como assunto de saúde pública. Já o Brasil, pode-se dizer que está no meio do caminho e em cima do muro: quer implementar políticas de saúde para enfrentar o problema, mas não tem uma postura internacional concreta, nem orçamento definido para tal. Assim, fica nesse emaranhado: quer tratar o usuário como dependente, mas não sabe como enfrentar o tráfico- quer adotar uma política de redução de danos, mas não se tem uma realidade de
redução de danos.

É esse gesso no Estado que emperra tudo: foi preciso uma reunião de um órgão
internacional com a participação de 52 países
para se chegar a uma conclusão (na verdade,
não se chegou à conclusão alguma) que
'Marcola' já nos tinha antecipado: o
jogo está perdido.

Salve-se quem puder!!

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