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Claudio Lamachia

Sobre o autor:

Claudio Lamachia

Advogado e presidente do Conselho Federal da OAB. Brasília - Distrito Federal.


E-Mail: informativo@oab.com.br

Aprimoramento da democracia

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil apresentou à Câmara dos Deputados, na semana passada, o segundo pedido de impeachment do presidente Michel Temer em menos de um ano e meio. É um momento triste para o País e também para a OAB. Neste momento, gostaríamos de celebrar o sucesso do Brasil e das empresas nacionais. Vamos trabalhar, portanto, para que isso seja possível. A OAB apresentou o pedido de impeachment porque seu plenário, formado por 81 conselheiros federais, legítimos representantes das advogadas e dos advogados de todo o País, entendeu que Michel Temer cometeu crime de responsabilidade ao tomar conhecimento de atos ilícitos e não tomar providências.

Nossa Constituição é clara sobre essa situação e estabelece que a punição adequada é o impedimento. O próprio presidente da República confirmou, em pronunciamentos públicos, o teor de seu diálogo com Joesley Batista, dono da Friboi. Ao admitir o conteúdo da conversa, o presidente Temer tornou superada a questão da integridade ou não da gravação feita pelo empresário. Michel Temer ouviu o relato de ao menos um crime de obstrução de Justiça – quando Joesley lhe informou que tentava obter a cumplicidade de dois juízes e já obtivera a de um procurador (que está preso), para obstruir investigações contra sua empresa no Ministério Público. Assim como ocorreu no ano passado, quando a OAB apresentou um pedido de impeachment da então presidente Dilma Rousseff, a votação no Conselho Federal a respeito do impeachment foi precedida de consulta às seccionais da OAB nos Estados.

A ampla maioria dos conselhos estaduais se posicionou pela legalidade da perda do mandato de Michel Temer. Neste momento, espera-se da Câmara dos Deputados comportamento à altura da situação dramática vivida pelo País e que precisa de solução. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, deve pautar, com agilidade, a votação do impeachment, garantindo ao acusado o direito à ampla defesa. A imprensa exerce papel crucial e, por isso, não abrimos mão de defender que os jornalistas possam trabalhar de forma independente, livres de pressões e excessos cometidos por algumas autoridades. O mesmo com relação à advocacia. São inaceitáveis o grampo ilegal nas conversas entre advogados e seus clientes e a tomada de decisões com base em regras inventadas, como a proibição da gravação de audiências. Só existe um caminho para a superação da crise. Trata-se do caminho do respeito às leis e à Constituição, e da rejeição inegociável dos atalhos ilegais e contrários ao Estado Democrático de Direito. Soluções por fora dessa premissa serão desastrosas política, social e economicamente. O Brasil tem uma democracia madura, com instituições sólidas.

Precisamos corrigir as falhas que permitem a ocorrência de turbulências como as vivenciadas agora. A OAB, maior entidade civil organizada do Brasil, representante de mais de um milhão de advogados, atuará ativamente em defesa da Constituição e da democracia. Com esse espírito, a Ordem já conseguiu, por exemplo, derrubar a necessidade de autorização das Assembleias Legislativas para processar governadores e conseguiu que o Supremo Tribunal Federal proibisse doações de empresas para partidos e candidatos.

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