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Ana Rita Tavares

Sobre o autor:

Ana Rita Tavares

Advogada, Auditora do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, Diretora da Escola Livre de Direito Josaphat Marinho e Ativista do Movimento Pró-Animal. Salvador-Bahia.


E-Mail: anaritatavaresadv@yahoo.com.br

A Lei Natural do Retorno e o "Direito dos Homens"

Os seres humanos optam pela carreira jurídica, selam a sua honorabilidade com a promessa de bem cumprirem as suas missões profissionais consubstanciadas no juramento da colação de grau, no ingresso na Ordem dos Advogados, na posse como magistrado, se for esse o caminho escolhido, e em outras funções no âmbito do Poder Judiciário, assumindo, muitos, com equilíbrio e justeza, a responsabilidade da carreira abraçada; e ostentando, outros, lamentavelmente, a empáfia que o formalismo jurídico lhes propicia diante do exercício do poder de dizer o direito e, muitas vezes, de ser a última palavra na vida de alguém, decidindo ali o rumo das pessoas comuns.

Esses seres humanos que exercem o poder de julgar outros seres humanos, e casos que envolvem o interesse de animais também, devem estar mais atentos ao movimento do mundo. Não esse, material, da Terra, mas ao mundo das energias que regem as relações entre as pessoas e as relações destas com as plantas, com as águas, com os animais e tudo o que, de outro lado, se vincula ao imaterial, voltado ao aspecto da moral, da prática do bem e coisas do gênero.

Tudo o que se pratica aqui tem uma repercussão no ambiente imaterial, que o Direito dos Homens ainda não disciplinou porque não tem a capacidade para estabelecer normas nesse nível, num sistema bumerangue: vai e volta. É o que se chama de Lei do Retorno, ou Lei de Causa e Efeito.

E o exemplo mais simples está na própria natureza: de um pé de jaca somente nasce jaca. Quem planta jaboticaba, vai colher jaboticaba, não colherá mamão ou abacate.

Quem, então, semeia e planta o bem e faz a justiça vai obter o retorno saudável do seu plantio. Quem proceder de forma diversa, amargará, a qualquer tempo, os frutos que colherá do seu plantio arbitrário, malévolo, injusto e nocivo às pessoas, aos animais e, enfim, ao mundo.

O Direito dos Homens, que se busca via Poder Judiciário, deixa muito a desejar, por tantas injustiças praticadas por seres humanos desumanos e injustos, que, em lugar de enxergarem a verdade da contenda, enxergam as suas próprias conveniências, tantas vezes inconfessáveis, e ditam sentenças prejudiciais de conseqüências irreversíveis para o prejudicado.

Registrado fica neste ensejo, é claro, o brilho dos Juízes magníficos, cônscios, merecedores da admiração de todos. Esses são reconhecidos. A comunidade jurídica bem os conhece.

Mas, certo é que, todavia, a despeito da claudicância dos maus, para o gozo moral e emocional dos injustiçados, impera sobre todos a Lei do Retorno, implacável, sim; a que tempo aplicada, não se sabe; mas real e imperdoável, sem qualquer sombra de dúvida!

Essas sentenças, decisões e posicionamentos são tão danosos aos seres humanos, que são sociáveis e sabem falar, se expressar, para protestarem; imaginem, com relação aos animais, que não sabem falar, nem dizer o que pensam... Que dano se causa a esses seres indefesos! Quanto avultada é a perversidade que se pratica contra os hipossuficientes, esses viventes entregues ao bom ou mau humor dos outros viventes que se acham superiores a tudo na face desta Terra!

Sabemos que há gente que julga e decide sobre a vida dos animais numa perspectiva muito pequena diante da grandeza e pureza dos sentimentos que têm os bichos em relação aos homens. Qual é o ser humano que dá a vida por outro? À exceção de Jesus, contam-se nos dedos casos assim moldados.

Outro dia, um agente policial negou-se a registrar uma queixa de agressão a um cão de rua. Sua ignorância fê-lo à margem da Constituição Federal, que veda a prática de crueldade contra os animais.

Há pouco tempo, vi um transeunte chutar um animal e escorraçá-lo, faltando-lhe com o dever institucional do respeito e com o sentimento nobre da compaixão.

Vi, por último, uma juíza demonstrar insensibilidade notável ao punir brandamente um agressor de animais, porque os via como seres de pouco valor, estimulando, assim, a prática de crime e a atuação de um criminoso!

A todos, seguramente, a Lei do Retorno assistirá. Situações de desprestígio serão a eles apresentadas pela vida. Quem sabe, aí, refletirão sobre o que fizeram no passado...

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