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Jadson Luiz dos Santos

Sobre o autor:

Jadson Luiz dos Santos

Professor de Filosofia, diplomado pela UCSal, Escritor, Bacharelando em Direito pela Faculdade Mauricio de Nassau, Pós-graduando em Direito do Estado pela Universidade Federal da Bahia. Salvador –Bahia.


E-Mail: jadsonluiz2002@hotmail.com

Orçamento participativo e cidadania

Todos os anos os municípios do Brasil devem
elaborar os orçamentos municipais, que
acontecem a partir de uma previsão do que se
arrecadará através dos impostos e taxas, e dos gastos que o município terá no decorrer do ano. Cabendo ao Chefe do Executivo Municipal e à Câmara de Vereadores e Vereadoras a análise, modificações necessárias e a aprovação do orçamento que será executado no próximo exercício. Essa é a dinâmica normal do processo orçamentário.

Porém, é na cidade que a população tem
um contato imediato com a administração pública municipal, assim, poderá apontar com
mais clareza os problemas e as soluções.

Além do que, todo o cidadão tem o direito de
saber onde o dinheiro que paga através dos
tributos está sendo aplicado em seu município
e apresentar os seus questionamentos.

A participação popular na administração pública é mister para a cidadania, planejamento, definições de metas e prioridades e democratização municipal. Com o orçamento participativo todos ganham. Iniciativa como esta, além de ser um importante exercício de educação para a cidadania, é de igual forma, uma forma eficaz de se contribuir para moralização e austeridade das finanças públicas.

São poucos os municípios brasileiros que
adotam o orçamento participativo. Por esta
razão precisamos alterar essa estatística, com um debate permanente da sociedade através das escolas, universidades, movimentos sociais e outros espaços democráticos, no sentido de concorrer para que sua implementação seja uma realidade em todos os municípios brasileiros num futuro bem próximo.

O orçamento participativo se constitui
num importantíssimo instrumento de avanço
no modelo atual da administração pública, um
singular exemplo de probidade administrativa,
que permite a participação direta do cidadão
em sua elaboração, e, ao lado do Plano Diretor Participativo, Plano Plurianual e das Diretrizes Orçamentárias permitirão a ordenação e o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade visando o bem estar de sua gente.

Com relação à metodologia utilizada
para a execução do orçamento participativo
no município (OP), geralmente acontece da
seguinte maneira: as assembléias costumam
a ser realizadas nos bairros ou distritos, são
as chamadas sub-regiões municipais temáticas, onde também acontecem as eleições dos delegados-que representarão seus respectivos bairros ou distritos nas negociações junto à administração nas conferências municipais.

Concluí-se, portanto, que o principio da
democracia participativa assegurado pelo ordenamento jurídico pátrio e os mecanismos
institucionais criados para sua efetivação,
como o orçamento participativo e os conselhos gestores de políticas públicas, indicam um quadro positivo, tanto para a democratização das instituições sociais como para promover a educação para a cidadania.

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