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Marcos Antônio Santos Bandeira

Sobre o autor:

Marcos Antônio Santos Bandeira

Juiz de Direito da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Itabuna e professor das disciplinas Direito Penal e Direitos da Criança e Adolescente na Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC). Itabuna – Bahia.


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Eutanásia difícil missão

Convivemos num mundo corrido, consumista, desigual, artificial, e por que não dizer “desumano”, que obriga as pessoas a se fecharem em seus “mundos individuais”, acreditando que tudo se resume aos ganhos materiais que buscamos na luta frenética de nosso dia-a-dia. Aprendemos a contar o tempo por dias, meses e anos, e esquecemos de viver qualitativamente cada dia, da maneira mais plena possível como se não houvesse amanhã, como nos ensina a profundidade da melodia do saudoso Renato Russo.

Essa couraça que nos cega e nos distancia dos temas existenciais da vida acaba nos impedindo de construirmos a nossa consciência sobre o ciclo da vida – nascimento, crescimento e morte – e assim, da nossa própria finitude decorrente de nossa inegável condição de mortal.

É possível que seja objeto de consulta popular no Brasil temas polêmicos como o aborto e a eutanásia, os quais só passam a fazer parte de nossas preocupações invariavelmente quando nos afeta diretamente, seja em decorrência de algum fato relacionado a um ente querido ou de um amigo próximo.

A palavra eutanásia traduz morte doce, boa morte e foi empregada pela primeira vez por Francis Bacon no século XVIII. Ela se configura quando terceiro abrevia o sofrimento de um paciente que sofre de uma enfermidade incurável, extinguindo-lhe a vida.

Algumas vezes o paciente já não dispõe da condição para consentir ou não, quando então familiares resolvem dispor sobre a vida do mesmo. Até que ponto é eticamente correto suprimir a vida de um moribundo mesmo com o seu consentimento? Até que ponto é eticamente correto deixar um ente querido inerte a submeter-se a sofrimento atroz e angustiante quando se sabe que a morte é irreversível? Esses são os nossos futuros desafios, precisamos construir a nossa própria consciência crítica sobre esse tormentoso tema.

A Eutanásia no Brasil constitui crime de homicídio privilegiado, em face de ser cometido por motivo de relevante valor moral. Existe no Senado Federal o projeto de lei nº 125/96 que prevê a possibilidade de que pessoas com intenso sofrimento físico e psíquico, ou familiares no caso da impossibilidade do paciente se manifestar, possam solicitar ao Estado que sejam realizados procedimentos que visem à sua própria morte. A Eutanásia é permitida em alguns países, a exemplo do Uruguai e da Holanda. Na Espanha, onde a eutanásia é proibida, ganhou notoriedade o caso de Ramón Sampedro, o qual ainda jovem sofreu um grave acidente e ficou tetraplégico prostrado por mais de 20 anos sobre uma cama, quando então solicitou à justiça espanhola o direito de morrer. O pedido foi negado, mas Ramón com a ajuda de algumas pessoas conseguiu o seu objetivo sem a incriminação de terceiros, pois ao ingerir espontaneamente uma substância venenosa disponibilizada por várias pessoas permitiu que restasse configurada eutanásia voluntária ativa.

Na verdade, abstraída a questão da eutanásia, vejo a ortotanásia – morte normal, natural – como um imperativo da própria dignidade da pessoa humana, pois implica em dispensar a utilização de recursos extraordinários e artificiais, quando não há a mínima esperança ou possibilidade de cura.

Esse direito já é assegurado nos Estados Unidos, Canadá, Japão, França, Inglaterra, Itália, dentre outros países. Aqui no Brasil, a Lei paulista nº 10.241, inc. XXIII, aprovada pelo então Governador Mário Covas, admite a ortotonásia, tanto que foi utilizada pelo próprio Mário Covas. Urge que entendamos o ciclo natural da vida, o caráter finito desta, de sorte que quando chega a hora, não é digno infligir ao moribundo sofrimento atroz e desnecessário, prolongando artificialmente uma vida que não volta mais.

Nascemos, vivemos o nosso ciclo natural e morreremos. É preferível morrer com dignidade, recebendo a assistência e o calor dos familiares e amigos no leito de seu lar do que morrer solitariamente numa sala fria de uma UTI. Ele está indo embora, mas levando a lembrança de cada um, a mão carinhosa, o toque, o olhar, a última vontade. Essa é a lição que nos deixa o admirável autor de “Terras dos Homens”, A. de Cient- Exupéry: “Aqueles que passam por nós, não vão sós, não nos deixam sós. Deixam um pouco de si, levam um pouco de nós”.

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