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Manuela Berbert

Sobre o autor:

Manuela Berbert

Formada em Comunicação Social com habilitação em Publicidade e Propaganda, pós-graduada em Docência do Ensino Superior, Jornalista, Colunista Social, e Acadêmica de Direito. Itabuna – Bahia


E-Mail: manuelaberbert@yahoo.com.br

O Estado e a conduta delitiva contra a mulher

Pensar em violência doméstica é forçadamente pensar em violência contra a mulher. Especialmente à dona de casa, mãe de família, responsável pela criação e educação familiar que, pelas deficiências que a própria sociedade impõe, muitas vezes acaba sendo colocada numa posição inferior ao homem.

Infelizmente, essa é a verdade! Pensar em violência doméstica é pensar que não se trata de modismo, de uma prática delitiva atual e corriqueira. Pensar em violência doméstica é pensar num comportamento arraigado, de origem histórica e fundamentada na religião e na cultura. Tal prática fere os princípios básicos tutelados pela Constituição Federal, mas ainda assim é uma realidade que poucos aceitam, ou querem aceitar.

A Lei Maria da Penha (Lei 11340/2006), que regulamenta sanções mais rigorosas com condutas de violência doméstica contra as mulheres, surgiu num momento histórico importante e com base constitucional latente, mas por si só não resolve o mal. Alterou o Código Penal e possibilitou que agressores fossem presos em flagrante ou tivessem prisão preventiva decretada, o que não era possível até então, mas não chega a todas por um único e estarrecedor problema: o medo que as mulheres ainda têm de denunciar seus parceiros.

A lei ainda acabou com penalidades como o pagamento de multas e cestas básicas, tendo a pena agravada com detenção de seis meses a três anos. Foi, sem dúvidas, uma conquista para as mulheres, mas não uma vitória.

Além de a sua efetividade estar comprometida, pois são repressivas, restritivas, ou protetivas e, no entender de muitos, estarem politicamente inadequadas, contam ainda com outros fatores: o silêncio daquelas que são abusadas e/ou violentadas.

Geralmente elas têm a consciência de que o Estado não oferece a proteção adequada e devida pós-denúncia, e isso acaba fazendo com que muitas se submetam a uma vida de humilhação e violência por anos. E é o descrédito na efetividade da segurança pública que nos faz enxergar a Lei Maria da Penha como mais uma, dentre tantas, parcialmente ineficazes.

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