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Felippe Cardozo

Sobre o autor:

Felippe Cardozo

Graduado em Direito pela Universidade do Sul de Santa Catarina - UNISUL; Especialista em Direito Público e em Direito Imobiliário pela Universidade Salvador – UNIFACS e sócio do escritório de advocacia BCM Advogados (http://www.bcma.adv.br). Salvador – Bahia


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Direito imobiliário

1-Gostaria se possível me tirasse uma dúvida: tenho um imóvel alugado e mobiliado, recebi dois meses de caução. O locatário atrasando o aluguel pode alegar que tem caução e usá-la como pagamento? Ou eu posso solicitar o imóvel por atraso no pagamento mesmo existindo essa caução?
IIvan Independetemente da caução, em qualquer modalidade, pode o locador requerer a retomada do imóvel no caso de inadimplemento locatício. Evidentemente, que uam ação de despejo por falta de pagamento é um procedimento judicial bastante demorado, onde há cautela, anosso ver exagerada, em se determinar liminarmente o despejo, mesmo depois das alterações legislativas recentemente. Pondere, dessa forma, com seu inquilino a possibilidade de que você utilize o valor da caução, mas que o memsmo fique obrigado a restabelecê-la em curto período e passe a pagar pontualmente o aluguel. Caso você não sinta confiança e ingresse com a comptente ação de desepejo.

2- A conta de água do meu prédio tem vindo muito alta. Já alertamos sobre isso em assembleia e contratamos um encanador para verificar as descargas e torneiras dos apartamentos. Mas o prédio tem muita criança e não sei se isso ajuda nesse desperdício. É possível fazer alerta direcionado no mural do prédio só para os pais e para as crianças? Isso pode dar algum processo contra o condomínio? Irã
Irã, poder notificar alguns moradores, o condomínio pode. Mas é necessário analisar, efetivamente, vale a pena causar um desgaste com alguns condôminos, em razão de uma suspeita de consumo maior por crianças. Talvez seja mais interessante pensar na individualização dos encnamentos, acarretando por conseguinte significativa economia ao condomínio. É que, como bem sabido, as conta de água são hoje, geralmente, a sua segunda maior fonte de despesas dos condomínios mais anntigos, quando a individualização ainda era obrigatória, perdendo somente para o custo com o profissional.Assim sugiro analisar outras questões antes de causar um certo embate condôminos/pais com os demais condôminos/não pais.

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