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João Baptista Herkenhoff

Sobre o autor:

João Baptista Herkenhoff

Juiz de Direito aposentado e professor pesquisador da Faculdade Estácio de Sá de Vila Velha e escritor.


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Direito Humanos são o pão nosso de cada dia

24 de Outubro, Dia das Nações Unidas. A data é oportuna para tratar do tema deste artigo, pois um dos objetivos perseguidos na criação da ONU foi a pregação dos Direitos Humanos. Apesar de todas as negações de Humanismo, na sociedade brasileira e no mundo, podemos celebrar os Direitos Humanos?

Creio que sim. Isto porque os Direitos Humanos constituem uma conquista na longa e muitas vezes penosa caminhada da Humanidade. A Declaração Universal dos Direitos Humanos é documento fundamental, como expressão desta caminhada. Mas não foi uma obra instantânea, nem foi produto de um círculo reduzido de pensadores europeus e norte-americanos. Filósofos, profetas, líderes religiosos, gente anônima do povo, de todos os Continentes, de épocas as mais recuadas contribuíram para a formação deste patrimônio da cultura humana, que a Declaração tentou corporificar.

Além disso, os Direitos Humanos não se estabilizaram na Declaração formulada em 1946. Acréscimos e enriquecimentos posteriores foram feitos. Por outro lado, expressões anteriores de Humanismo não foram plenamente ouvidas pelo documento que a ONU aprovou.

De tudo isto se conclui que a Declaração Universal dos Direitos Humanos é um texto da mais alta relevância. Entretanto, essa proclamação não monopoliza os ideais de Direitos Humanos presentes na história e no grito de Justiça dos homens e mulheres, sobretudo daqueles que, por qualquer circunstância, se encontrem uma situação de opressão.

A ideia de Direitos Humanos é fundamental para a vida brasileira de hoje. Negações de humanismo estão presentes no nosso cotidiano: desde as grandes negações, como aquelas que marginalizam parcela ponderável do povo, até negações a varejo como, por exemplo, fazer olho cego à cena de uma pessoa atropelada numa estrada.

Entendemos que sejam princípios cardeais de Direitos Humanos aqueles estatuídos pela Declaração Universal aprovada pela ONU e aqueles que constam de proclamações complementares. Dentre estas devem ser citadas a Carta Universal dos Direitos dos Povos, a Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, a Carta Americana de Direitos e Deveres do Homem, a Declaração Islâmica Universal dos Direitos do Homem, a Declaração Solene dos Povos Indígenas do Mundo. Essa enumeração não exclui outros documentos que buscaram, nas mais diferentes situações e lugares, afirmar o princípio fundamental da dignidade da pessoa humana.

Se crianças que perambulam por nossas ruas, sem pão e sem teto, são assassinadas, essas mesmas crianças são capazes de lutar por sua própria Humanidade nesta bela afirmação de Direitos Humanos que é o Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua. Por isto creio que os Direitos Humanos devem ser celebrados, cotidianamente. Seja essa celebração o pão nosso de cada dia.

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