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Antônio Carlos Valadares

Sobre o autor:

Antônio Carlos Valadares

Senador e Líder do PSB no Senado. Brasília – Distrito Federal


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Defensorias Públicas: portas abertas para a justiça social!

O capitalismo desenfreado já demonstrou ao mundo seu fracasso, na medida em que nega condições de vida digna a uma parcela expressiva da população, sobrepondo o lucro e a ganância aos valores e ideais humanos. A crise financeira internacional, deflagrada pelos EUA, é uma prova de que desenvolvimento não se faz sobre os despojos daqueles que carecem de seus direitos básicos de cidadão.

Jamais teremos um povo culto, feliz com seu trabalho, uma Nação forte e soberana, enquanto o acesso à justiça, no seu sentido mais amplo, for cerceado para alguns, ou enquanto subsistirem a discriminação, a miséria e a revolta. Por isso é necessário fortalecer todos os meios de defesa dos direitos individuais e coletivos do cidadão.

Por entender que um desenvolvimento sólido e permanente se faz, em primeiro lugar, com justiça social, com o combate às iniqüidades, não poderia deixar de lutar pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 137, de 2009, de autoria do Poder Executivo – transformado na Lei Complementar nº 132, de 2009 – para fortalecer e ampliar o trabalho das Defensorias Públicas. Elas são as portas abertas do direito àqueles que foram dele alijados!

A Defensoria Pública, apesar de sua incomensurável importância para desencadear todo um processo de justiça social, infelizmente ainda é a instituição menos estruturada da Justiça. Achei ser meu dever, como legislador, contribuir para corrigir esta distorção, na relatoria da proposta oriunda do Executivo. Não sem antes, é claro, ouvir e avaliar opiniões e argumentos dos próprios defensores públicos e suas entidades representativas, que muito contribuíram para meu relatório. Afinal, são eles quem diretamente trabalham com as pessoas que necessitam do benefício da Justiça gratuita, o que ainda representa 78% dos brasileiros.

Com as inovações alterações pela nova lei complementar, as Defensorias Públicas poderão atuar de maneira mais eficiente na defesa dos direitos dos grupos mais vulneráveis da sociedade. Dentre as vitórias, destaco as previsões expressas de promover a solução extrajudicial dos litígios pelas mais diversas formas, de realizar a educação em direitos humanos, de agir de forma interdisciplinar, de postular perante os sistemas internacionais de proteção dos direitos humanos e, talvez a principal delas, a de promover a mais ampla defesa dos direitos fundamentais dos necessitados, abrangendo seus direitos individuais, coletivos, sociais, econômicos, culturais e ambientais, inclusive por meio da ação civil pública. Também há inovações que buscam permitir um atendimento mais eficaz no âmbito dos estabelecimentos penais.

Além disso, as Defensorias Estaduais darão um grande exemplo de transparência a todos os demais órgãos da administração pública, com a criação da Ouvidoria-Geral, exercida por alguém de fora da carreira, indicada em lista tríplice pela sociedade civil. Esta pessoa terá assento no Conselho Superior da Defensoria Pública e participará da gestão, fiscalizando o cumprimento dos objetivos e a qualidade dos serviços prestados.

A ideia de que o progresso é feito a qualquer custo, sem priorizar a dignidade dos cidadãos, a defesa de seus direitos, a qualidade de vida de um povo e a preservação da natureza, já está sendo revista por muitas nações que sofrem os estragos advindos de um capitalismo iníquo. E o Brasil tem sido a prova de que o caminho da justiça social é a estrada a ser percorrida, pois em paralelo às políticas de apoio às populações de mais baixa renda, adotadas na busca pela equidade, tem obtido desenvolvimento econômico e enfrentado a crise financeira mundial como poucos outros países. E neste contexto, as Defensorias Públicas estão, sem dúvida, na linha de frente.

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