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Sylvia Romano

Sobre o autor:

Sylvia Romano

Advogada trabalhista, responsável pelo Sylvia Romano Consultores Associados, em São Paulo Capital.


E-Mail: sylviaromano@uol.com.br

Um exemplo para a ANS

A última medida da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) proibindo a venda de chips e aparelhos celulares das empresas com um grande número de reclamações junto à Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) deveria ser seguida pelas outras agências reguladoras que atuam no mercado nacional.

É o caso da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), pois esta deveria tomar urgentemente as mesmas providências com todas as operadoras de saúde complementar que, além de não cumprirem o que foi estabelecido em contrato, obrigam muitos dos seus associados a entrarem com medidas cautelares quando necessitam de alguns procedimentos médicos para que seus direitos venham a ser respeitados.

Atualmente a maioria dessas empresas de saúde, na hora de vender seus produtos, promete tudo, mas para honrar o compromisso acaba dando uma tremenda canseira no participante do plano ou do seguro. Estes associados estão tão desassistidos por quem foi contratado para protegê-los que, em alguns casos, acabam tendo de utilizar o Sistema Único de Saúde (SUS) ou tendo de pagar do próprio bolso por serviços que imaginavam que estariam à sua disposição quando fossem necessários.

A ANS deveria interferir, também, nos pagamentos efetuados aos médicos, laboratórios e hospitais, que têm seus honorários e custos aviltados pelos sócios da Associação Brasileira de Medicina de Grupo (ABRAMGE), que por meio de muito lobby, conseguem cada vez mais escorchar aqueles que prestam serviços aos poderosos grupos do setor.

O mais absurdo de tudo isso é que as empresas continuam vendendo seus planos sem aumentar sua rede de serviço, nem sua capacidade de atendimento, e sequer respeitando o que está no contrato em relação a médicos, laboratórios e hospitais conveniados que, cotidianamente são substituídos por outros prestadores de serviços e cujo custo é sempre considerado na hora da substituição, nunca levando-se em conta os direitos dos associados.

Em contrapartida essas empresas gastam milhares de reais em propaganda e estratégias de marketing, nas quais aviões são sempre enfocados — veículos estes, em sua grande maioria, disponíveis somente para viagens e lazer da direção desses fortes grupos. Já ao associado só resta se contentar com as migalhas oferecidas, muitas vezes tendo mesmo de implorar por aquilo que lhes é de direito e pelo qual vem pagando há muito tempo, acreditando numa segurança que nunca será cumprida na hora da sua necessidade.

Parabéns à ANATEL. Esperamos que a sua atitude sirva de exemplo para a ANS.

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