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Luiz Flávio Gomes

Sobre o autor:

Luiz Flávio Gomes

Doutor em Direito penal pela Universidade Complutense de Madri, mestre em Direito Penal pela USP. Foi promotor de Justiça (1980 a 1983), juiz de Direito (1983 a 1998) e advogado (1999 a 2001), diretor-presidente da Rede de Ensino LFG. São Paulo – São Paulo


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Nova lei de lavagem de dinheiro: para inglês ver (?)

O Brasil está sob acompanhamento do Gafi (organização formada por 36 países para promover políticas nacionais e internacionais de combate à lavagem de dinheiro e ao terrorismo), que anda fiscalizando com rigor o cumprimento das suas incontáveis recomendações. Em junho de 2012 o Brasil (em Roma) quase foi rebaixado para a lista negra dos países que deixam de adotar medidas para reprimir a lavagem de dinheiro.

A nova lei, aprovada sem vetos pela Presidenta Dilma, embora contenha pontos claramente inconstitucionais, emite todos os sinais de que constituiria apenas mais um capítulo de uma velha prática bem portuguesa e brasileira: lei feita para inglês ver.

Sempre que um poder estrangeiro aperta o Brasil (agora, no caso da lavagem, é o GAFI), é da sua tradição não alterar a realidade, sim, editar uma lei nova para transmitir a impressão de que está preocupado com o assunto e fazendo a sua parte. Se a performance da Justiça penal brasileira na área é deplorável (menos de 200 condenados em 14 anos), parece evidente que uma lei nova tem pouca chance de alterar essa realidade.

Sempre ressalvando que eu posso estar redondamente equivocado, vale a pena recordar duas saborosas histórias (encontradas na internet) que contam a origem da expressão “para inglês ver” (que, agora, talvez venha a ter uma nova versão: para o Gafi ver).

Uma delas remonta à época das invasões francesas (começo do século XIX), quando então a família real portuguesa, sentindo-se ameaçada por Napoleão, zarpou para o Brasil (em 1808). A Inglaterra assumiu, a pedido do Rei, a função protetora de Portugal, passando a comandar os exércitos portugueses. Os metódicos ingleses prontamente notaram a desorganização geral do País bem como das suas forças armadas. Começaram a impor regras. Foi dessa forma que os portugueses começaram a editar incontáveis leis, regulamentos e portarias que davam a impressão de que tudo estava se organizando. Na verdade, era só “para inglês ver”, ou seja, o propósito era só criar a ilusão de que tudo estava sendo resolvido. Diante da ordem de que era para construir uma estrada, por exemplo, os portugueses colocavam algumas ferramentas e pedras no local e, depois disso, nada mais era feito.

A segunda história é a seguinte: em plena revolução industrial, a Inglaterra tinha o comando econômico do mundo. Seus produtos, no entanto, começaram a ter problemas de comercialização no Brasil, em razão da economia escravagista vigente, que enriquecia os grandes proprietários de terras, mas a massa produtora não era assalariada. A Inglaterra passou a pressionar o Brasil para abolir a escravidão, o que só foi acontecer em 1888 (com a Lei Áurea). Antes desta data, para iludir os ingleses, o Brasil editou várias leis (1850: Lei Eusébio de Queiroz; 1871: Lei Barão de Rio Branco ou Lei do Ventre Livre; 1885: Lei Saraiva Cotegibe ou Lei dos Sexagenários): todas foram leis “para inglês ver”, porque nenhuma pôs fim à escravidão (que, aliás, com distinto formato, dura até hoje).
Espero que eu esteja totalmente equivocado, mas parece plausível supor que a nova lei de lavagem tem tudo para ratificar nossa velha tradição de fazer lei “para inglês ver”.

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