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Luiz Flávio Gomes

Sobre o autor:

Luiz Flávio Gomes

Doutor em Direito penal pela Universidade Complutense de Madri, mestre em Direito Penal pela USP. Foi promotor de Justiça (1980 a 1983), juiz de Direito (1983 a 1998) e advogado (1999 a 2001), diretor-presidente da Rede de Ensino LFG. São Paulo – São Paulo


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Novo Código Penal “versus” velhas práticas

Há pelo menos trinta anos o Congresso Nacional brasileiro, em regra pautado pela mídia, reage praticamente da mesma forma contra a criminalidade, que só aumenta. O modelo de reação ao delito adotado no nosso País (o correto seria pensar na prevenção), sob o império do populismo penal, não vem reduzindo os crimes nem a insegurança. O velho modelo de reação midiática e legislativa apresenta sinais evidentes de fracasso.

Somente em 2010, 8.686 adolescentes e crianças foram assassinados. Computando- se desde 1980, houve aumento de 376%. Entre 1980 e 2010, os homicídios como um todo cresceram 259%. Esses são os dados do “Mapa da Violência 2012 - Crianças e Adolescentes do Brasil”, dirigido pelo sociólogo Julio Jacobo Waiselfisz (O Estado de S. Paulo de 18.07.12, p. C5; O Globo de 18.06.12, p. 3; Folha de S. Paulo de 18.07.12, p. C5; O Globo de 19.06.12, p. 11).

Em 1980 os homicídios de jovens (até 19 anos) representava 11% dos casos, contra 43% em 2010. O levantamento analisa as informações do Ministério da Saúde sobre as causas das mortes de pessoas entre zero e 19 anos de idade. O ritmo de crescimento da morte entre jovens é constante. Em 30 anos, só teve queda quatro vezes. Nos demais aumentou entre 0,7% e 30%. Entre os Estados em que houve maior aumento dos assassinatos de jovens estão Alagoas, com uma taxa de 34,8 homicídios por 100 mil habitantes, Espírito Santo (33,8) e Bahia (23,8).

Segundo Waiselfisz, vários fatores influenciam o aumento em determinadas regiões. Um deles é a interiorização dos homicídios. De acordo com nossa opinião essa interiorização se deve, fundamentalmente, a dois fatores: (a) maior poder aquisitivo do povo brasileiro, que atrai a presença do crime organizado, sobretudo do narcotráfico; (b) ausência de políticas públicas que conduzam à melhoria nas condições de vida, especialmente dos jovens.

O legislador brasileiro, diante da demanda punitivista da população e da mídia, faz sempre a mesma coisa: aumento de pena, endurecimento da execução, corte de direitos e garantias fundamentais, tolerância zero, direito penal do inimigo etc. Resultado dessa política: explosão carcerária (472% de aumento desde 1990), que é extremamente criminógena, visto que o preso, nos nossos cárceres, não aprendem absolutamente nada de útil para a convivência em sociedade.

Muitos dos presos se encontram recolhidos por crimes violentos (45%). Mas 55% deles provavelmente não deveriam estar lá (por não representar perigo concreto para a sociedade). Diante desse grupo o cárcere se apresenta mais criminógeno ainda, porque ele é o responsável pelo desenvolvimento das chamadas “carreiras criminais”.

De outro lado, a quantidade de criminosos poderosos (do colarinho branco) dentro no sistema prisional dá para contar nos dedos, de uma só mão. Todas as classes sociais delinquem (princípio da ubiquidade), mas para os presídios somente vão os mais débeis. Alguns devem mesmo lá estar (os violentos perigosos). Outros não. A injustiça do encarceramento de muitos que lá se encontram se deve a um modelo de política criminal que foi desenvolvido no Brasil, desde sua origem, sob o império do capitalismo escravagista, que discrimina claramente as classes perigosas. Estas classes, mesmo que não cometam crimes violentos, são levadas massivamente para o presídio, que constitui, como todos sabemos, a Universidade do Crime (onde tudo se aprende, menos conviver honesta e humanamente).

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